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Q: Marque a alternativa incorreta:

A) É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. | B) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; | C) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; | D) É assegurada ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; | E) Ao membro do Ministério Público é assegurada a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio;

457941200508754

Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes

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