Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200508759No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Congresso Nacion...1457941200508759Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoNo que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional exerce controle externo e administrativo quando susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048052Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabil...Questão 457941200223506Direito ConstitucionalO ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fas...Questão 457941200553123Direito ConstitucionalOs territórios federais são componentes da Federação.Questão 457941200847257Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o seguinte item.Sit...Questão 457941200976991Direito ConstitucionalAs infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processad...Questão 457941201057200Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...Questão 457941201103476Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do ap...Questão 457941201663670Direito ConstitucionalTendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a segui...Questão 457941201825019Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo pres...Questão 457941202041380Direito ConstitucionalO princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.