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Julgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os
direitos políticos do apenado são cassados.
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.No caso de representação com vistas à intervenção est...
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em lo...
Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o ...
A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.
Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O pluralismo político, ...
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Compete às câmaras municipa...