Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200509581Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em l...1457941200509581Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãosAe entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.Be entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.Cpúblicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.Dda Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.Eda Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099799Legislação FederalUm jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um ...Questão 457941200291344Legislação FederalA transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas me...Questão 457941200322182Legislação FederalDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromosQuestão 457941200338468Legislação FederalConsidere os enunciados seguintes, relativos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: I. Poderá beneficiar-se do tratamento...Questão 457941201203174Legislação FederalOs seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETOQuestão 457941201400273Legislação FederalDe acordo com a Lei no 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às ativida...Questão 457941201477252Legislação FederalEm locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terce...Questão 457941201597188Legislação FederalDeterminada empresa celebrou com o Poder Público Federal um contrato de parceria na área aeroportuária, sendo que circunstâncias supervenientes à cele...Questão 457941201852543Legislação FederalConsiderando o que estabelece a Lei no 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis p...Questão 457941201920812Legislação FederalFabricante de cerveja, contribuinte do ICMS próprio e substituto tributário em regime de apuração por Substituição Tributária para frente, precisa cal...