Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divu...

Q: Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãos

A) e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário. | B) e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público. | C) públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação. | D) da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta. | E) da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.

457941200509581

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãos

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