Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200509636Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.1457941200509636Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta. ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação. BCompete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário. CCompete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais. DNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena. ECompete privativamente à União legislar sobre registros públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177577Direito ConstitucionalConsiderando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941200232493Direito ConstitucionalLeia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR)....Questão 457941200242599Direito ConstitucionalAssinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.Questão 457941200406388Direito ConstitucionalAcerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar queQuestão 457941200493413Direito ConstitucionalO sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes...Questão 457941200697112Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:Questão 457941200795988Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941201172168Direito ConstitucionalA problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...Questão 457941201196028Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Questão 457941202006505Direito ConstitucionalSobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar que: