Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200509921O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou das propostas. Relativamente...1457941200509921Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CORE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosO representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou das propostas. Relativamente ao tema, previsto na Lei nº 8.420/92, leia as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.ASão vedadas na representação comercial somente alterações que impliquem, diretamente, a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante no último 1 (um) ano de vigência.BEm caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão.CAs comissões deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias.DÉ facultado ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões.EO pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais. As comissões pagas fora desse prazo deverão ser corrigidas monetariamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054322Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.Questão 457941200294122Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Psicólogo oferece diretrizes para sua formação, delineando as responsabilidades e os deveres do psicólogo, pois toda...Questão 457941200330093Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemSão condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementa...Questão 457941200462899Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presid...Questão 457941200602556Legislação FederalO administrador atua no planejamento, na organização, na gestão e no controle das empresas, sendo demandado nos aspectos financeiros, materiais e huma...Questão 457941200663554Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pesso...Questão 457941201149289Legislação FederalA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à prot...Questão 457941201178888Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industri...Questão 457941201604638Legislação FederalEm relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado...Questão 457941201745163Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer...