De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002),...

Q: De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o testador pode, desde que o faça por instrumento público perante o tabelião de notas:

A) reconhecer filho havido fora do casamento, bem como revogar o reconhecimento. | B) instituir bem de família, mas não lhe é permitido instituir condomínio edilício, pois este só pode ser instituído por atos entre vivos | C) se houver justa causa, estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, mas não pode constituir servidão, pois esta somente pode ser constituída por ato entre vivos. | D) instituir condomínio edilício, instituir a multipropriedade imobiliária, constituir servidão e nomear tutor de seus filhos.

457941200509984

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o testador pode, desde que o faça por instrumento público perante o tabelião de notas:

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