Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agên...

Q: Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção correta.

A) As sessões deliberativas da Diretoria que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, serão reservadas. | B) Conceder ou autorizar a exploração da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária é uma das competências da ANAC. | C) A ANAC tem como órgão de deliberação máxima a Diretoria, contando, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, um Conselho Fiscal e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas. | D) Os Diretores serão brasileiros de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados. | E) A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente e mais cinco diretores, que decidirão por maioria simples, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

Questão 457941200171215Legislação Federal

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

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Questão 457941200972634Legislação Federal

Em 30 de junho de 2005, com o advento do Decreto n. 5.480, instituiu-se o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, cujo Órgão Central é a Cont...

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Questão 457941201027343Legislação Federal

Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção correta.

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Questão 457941201407580Legislação Federal

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Questão 457941201673041Legislação Federal

Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

#Decreto nº 3.591/2000 - Controle Interno do Executivo Federal

Questão 457941202012233Legislação Federal

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