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No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por merc...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS, Legislação Estadual de Roraima.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-RR📚 Legislação Estadual
#Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS#Legislação Estadual de Roraima

1

457941200511060
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual de Roraima
No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

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