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Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto...

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457941200511168
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:
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Questão 457941200030731Direito Constitucional

O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Gestão de Servidores Públicos
Questão 457941200360525Direito Constitucional

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), é correto afirmar que:

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Questão 457941200418847Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil
Questão 457941200641682Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário: I. o Supremo Tribunal Federal; I-A. o Conselho Nacional de Justiça; II. ...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941200874742Direito Constitucional

Assinale a opção que, segundo a Constituição Federal, indica uma exceção às atribuições do Tribunal de Contas da União.

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União
Questão 457941201199630Direito Constitucional

Em relação às competências legislativas e administrativas, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201376531Direito Constitucional

Em relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201389571Direito Constitucional

Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941201572275Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201657028Direito Constitucional

Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:

#Direitos Humanos e Sociais

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