Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200511256Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Dis...1457941200511256Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualSobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta. ANão incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz. BSua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida. CÉ calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. DNão é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido. ESua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026503Direito TributárioAssinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.Questão 457941200059807Direito TributárioAssinale a opção incorreta.Questão 457941200126445Direito TributárioNo tocante ao julgamento dos processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, é correto afirmar que:Questão 457941200463788Direito TributárioSobre os diversos aspectos da norma tributária impositiva, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, ass...Questão 457941200628188Direito TributárioA Constituição Federal estabelece taxativamente a competência tributária de cada ente político, dessa forma, relativamente ao assunto, podemos dizer:Questão 457941200805336Direito TributárioÉ sabido que, de acordo com o art. 3o do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se ...Questão 457941200947401Direito TributárioResponda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impo...Questão 457941201185199Direito TributárioJulgue os itens abaixo, classificando-os como corretos (C) ou errados (E), de acordo com a sua correspondência com as hipóteses legais que determinam ...Questão 457941201317864Direito TributárioSobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:Questão 457941201389871Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este...