Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201389871O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em ma...1457941201389871Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este, em matéria tributária, podemos afirmar que Ao mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.Ba liminar, ainda que tenha natureza precária, garante os atos praticados enquanto em vigor, ainda que não venha a ser confirmada ao final, pela decisão meritória.Cno caso de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a autoridade coatora em face de quem deverá ser interposto dependerá de estar o tributo em fase de fiscalização, de julgamento ou já inscrito em dívida ativa.Dsomente se prestará para discussões que exijam dilação probatória nos casos em que seja cabível mandado de segurança coletivo.Eo Juiz pode, em alguns casos, condicionar o deferimento de liminar ao depósito judicial do montante integral do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153585Direito TributárioAvalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira é fato gerador do Imposto sobre ...Questão 457941200187915Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.Questão 457941200275838Direito TributárioSobre a inscrição em dívida ativa tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941200333644Direito TributárioCom relação à tributação da pessoa jurídica, pode-se afirmar queQuestão 457941200557905Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941200573221Direito TributárioAnalise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta. I. São exemplos de elisão tribut...Questão 457941200976856Direito TributárioQuanto à obrigatoriedade de rotulação ou marcação de produtos, exigida na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, pode-se afirmar, exce...Questão 457941201145508Direito TributárioO lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:Questão 457941201682318Direito TributárioJulgue os itens abaixo e,em seguida, assinale a opção correta.I. Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o valor cobrado a título de...Questão 457941202020482Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de acordo com a legislação tributária em vigor, julgue os itens a seguir, classificando-os c...