Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200511831O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de cr...1457941200511831Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto: AO processo legislativo sumário apresenta prazo diferente do ordinário para apreciação do projeto no Congresso Nacional.BOs processos legislativos são classificados em: ordinário, sumário e especial. CA sanção converte o Projeto de Lei, em lei. Nesse caso, ela poderá ser expressa ou tácitaDO processo legislativo ordinário é dividido em três fases: introdutória, constitutiva e complementar. Na fase introdutória ocorre a apresentação do Projeto de Lei.EO processo legislativo ordinário, em sua fase constitutiva, sendo o Projeto de Lei, inteiramente rejeitado, este poderá sofrer emendas parlamentares que podem suprimir, acrescentar ou modificar conteúdo do texto original. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201065Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, fundamentos adotados expressamente pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil:Questão 457941200323064Direito ConstitucionalO Município de Beta possui 60.000 (sessenta mil) habitantes. Diante deste contexto e visando ao planejamento da política de despesas da Câmara Municip...Questão 457941200342214Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de leis estaduais e municipais, é CORRETO o que se afirma ...Questão 457941200691900Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Lei Federal n.º 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assina...Questão 457941200784367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a _______________ será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante ...Questão 457941200937185Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha apenas bens que sejam expressamente reconhecidos na Constituição como da União, ainda que inseridos nos limites te...Questão 457941201217106Direito ConstitucionalO artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funçõ...Questão 457941201428109Direito ConstitucionalNo que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Serão fixados conte...Questão 457941201673931Direito ConstitucionalEm Capítulo destinado a regular o processo orçamentário, preconiza a Constituição Federal de 1988 que a iniciativa dos projetos de lei relativos ao pl...Questão 457941201853673Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social com...