O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto...

Q: O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto:

A) O processo legislativo sumário apresenta prazo diferente do ordinário para apreciação do projeto no Congresso Nacional. | B) Os processos legislativos são classificados em: ordinário, sumário e especial. | C) A sanção converte o Projeto de Lei, em lei. Nesse caso, ela poderá ser expressa ou tácita | D) O processo legislativo ordinário é dividido em três fases: introdutória, constitutiva e complementar. Na fase introdutória ocorre a apresentação do Projeto de Lei. | E) O processo legislativo ordinário, em sua fase constitutiva, sendo o Projeto de Lei, inteiramente rejeitado, este poderá sofrer emendas parlamentares que podem suprimir, acrescentar ou modificar conteúdo do texto original.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto:

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O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos...

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