Acerca da inter-relação entre a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e as demais leis orçamentárias
(LOA, LDO etc), pode-se fazer as afirmativas abaixo,
exceto :
A pode-se afirmar que o orçamento público correlaciona-se
com a LRF, que guarda estreita relação com o planejamento.
B os indicadores das metas devem estar previstos
na forma monetária para a realização de um
exercício financeiro.
C a LRF exige um paralelismo entre o PPA, a
LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas
independentes, de modo que, quando ocorre a
aplicação de uma delas, a gestão dos recursos
públicos certamente se torna mais independente,
permitindo um diálogo entre as leis, ainda que
sem nenhum vínculo entre elas.
D para a elaboração da LOA, nos termos do artigo
5° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
o Poder Executivo deve, obrigatoriamente,
observar se possui previsão no PPA e LDO,
mantendo a compatibilidade entre as peças do
planejamento.
E a programação das dotações orçamentárias permite
que se tenha um maior detalhamento das
despesas previstas no processo de planejamento.