De acordo com a legislação vigente, os créditos su...

Q: De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares e especiais somente podem ser abertos se forem cumpridas determinadas exigências. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta

A) A anulação parcial ou total de dotações não pode ser realizada, se resultar na transposição, no remanejamento ou na transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. | B) As operações de crédito, independentemente de sua natureza, podem constituir fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. | C) O excesso de arrecadação calculado para efeito de abertura de créditos suplementares e especiais deve restringir-se ao saldo positivo acumulado mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada. | D) Para que os referidos créditos sejam abertos, é suficiente que haja prévia autorização legislativa e que os recursos estejam previstos no orçamento. | E) É vedada a utilização dos saldos financeiros vinculados a fundos especiais como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais, salvo se os créditos se destinarem a modificar dotações dos respectivos fundos.

457941200513332

Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas

De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares e especiais somente podem ser abertos se forem cumpridas determinadas exigências. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

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