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Acerca da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir: I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e princi...
Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade...
Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...
Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado...
São hipóteses de suspensão dos direitos políticos, exceto:
Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir: I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeit...
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não t...