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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Política de Atendimento ao Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso, Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça para Idosos, Direito à Saúde do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de
saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso
com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa
aos direitos assegurados ao idoso.