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Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.
Suponha que Isabela, agente de fiscalização no âmbito do órgão ambiental do Município ABC, lavrou auto de infração em face de Bruno, aplicando a sançã...
Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permit...
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos...
É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretame...
Dentre as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, insere-se
Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nes...
Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação;...