Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

é lícita a cláusula contratual de plano de saúde que fixa em 48 horas a contar da data da contratação a carência para utilização de serviços de assistência médica em situações de emergência ou de urgência.

o simples envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor não constitui prática comercial abusiva.

a cobrança de tarifa de água de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo é ilegítima, nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A) é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. | B) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar. | C) é lícita a cláusula contratual de plano de saúde que fixa em 48 horas a contar da data da contratação a carência para utilização de serviços de assistência médica em situações de emergência ou de urgência. | D) o simples envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor não constitui prática comercial abusiva. | E) a cobrança de tarifa de água de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo é ilegítima, nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribu...

Questão 457941200364426Direito do Consumidor

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que

#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Questão 457941200837079Direito do Consumidor

É princípio elencado como norteador das relações de consumo, segundo o texto expresso e a literalidade do art. 4º do CDC:

#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941201738577Direito do Consumidor

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:

#Gestão de Cobranças#Direito à Informação#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201793460Direito do Consumidor

Uma pessoa caminha em um shopping center, apenas para chegar até o ponto de taxi que fica na entrada do centro de compras, quando é atingida por uma b...

#Equiparado a Consumidor#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941202006512Direito do Consumidor

Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que

#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Direito Contratual do Consumidor#Garantias Legais e Contratuais

Questão 457941202007474Direito do Consumidor

O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto

Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é...

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