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A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a ...
Considerando o disposto na CF a respeito da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Considere a seguinte situação hipotética. Uma autoridade governamen...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secret...
Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança coletivo em favor ...
No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua d...
Matéria tratada em projeto de lei rejeitado pode ser incluída em novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto pela maioria absoluta dos memb...
Julgue o item seguinte, relativo aos Poderes Legislativo e Executivo na ordem constitucional pátria.A CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e d...
A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.