Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200516286Por previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias prof...1457941200516286Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Normativa | Jurisdição e CompetênciaPor previsão constitucional, a Justiça do Trabalho pode criar normas e condições para os integrantes das categorias profissional e econômica, o que é denominado poder normativo. No tocante ao referido poder, assinale a alternativa correta. ANo caso de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, somente caberá dissídio coletivo para apreciação de cláusulas de natureza social. BEnquanto não for ajuizado o dissídio coletivo, os instrumentos coletivos de trabalho se incorporarão aos contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado, e seu efeito cessa apenas com a sentença normativa.CO sindicato dos trabalhadores, objetivando resguardar os direitos constitucionais e as disposições convencionais, pode ajuizar dissídio coletivo quando tomar conhecimento de que o sindicato patronal pretende a solução via arbitral.DAo examinar o acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção efetiva na autonomia da vontade coletiva. EÀ Justiça Comum compete julgar a ação possessória ajuizada em decorrência do direito de greve pelos empregados de empresa concessionária ou permissionária de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210450Direito Processual do TrabalhoAs audiências trabalhistas são fundamentais ao deslinde da lide, uma vez que trazem ao processo os fatos ocorridos e demonstram a existência dos direi...Questão 457941200315248Direito Processual do TrabalhoJoão foi contratado por uma empresa (prestadora) para laborar como zelador, atuando para uma sociedade de economia mista federal (tomadora). Ao final ...Questão 457941200345539Direito Processual do TrabalhoAcerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941200671687Direito Processual do TrabalhoNo âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. ...Questão 457941200866282Direito Processual do TrabalhoSuponha que um trabalhador tenha decidido ingressar com uma ação trabalhista contra seu ex-empregador. Considerando que o valor total da indenização q...Questão 457941201298607Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o j...Questão 457941201336560Direito Processual do TrabalhoNo que se refere às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201400356Direito Processual do TrabalhoSobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.Questão 457941201407330Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.Questão 457941201746039Direito Processual do TrabalhoQuanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.