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Na Justiça do Trabalho, não se submetem ao procedimento sumaríssimo
Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana ime...
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,
Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que
Sobre os embargos para o Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, conforme entendimento sumulado, estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriament...
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou ain...
Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração