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A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que

O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a par...

São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:

No processo histórico evolutivo das constituições brasileiras, o voto feminino foi previsto expressamente pela primeira vez na constituição de

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a lei municipal que