Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200517615De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da admi...1457941200517615Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-a.AMinistros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas. BComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.CChefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exteriorDPresidente do Banco Central do Brasil.EPresidente e Vice-Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467808Legislação FederalA Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento de que a Associação Beta, que ...Questão 457941200503454Legislação FederalA respeito da composição do Ministério da Cultura, relacione as secretarias listadas a seguir com suas respectivas competências. 1. Secretaria dos Com...Questão 457941200578966Legislação FederalA sociedade empresária XYZ, que está em processo de fusão com a entidade ABC, tomou conhecimento da existência de investigação em curso, em razão da p...Questão 457941200858597Legislação FederalDeterminada entidade beneficente de assistência social busca, junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado de entidade beneficente ...Questão 457941200961809Legislação FederalHá no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificadas por autoridades como sigilos...Questão 457941201189080Legislação FederalPettersen, estrangeiro oriundo de determinado país africano, obteve visto temporário para permanecer no território brasileiro, com a finalidade de rea...Questão 457941201299124Legislação FederalPara garantir os seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante à administração pública acerca da prestação de serviços públicos, qu...Questão 457941201554080Legislação FederalNo tocante à ação civil pública, carece(m) de legitimidade ad causam para ajuizá-la:Questão 457941201891180Legislação Federal“É uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan para produzir conhecimento sobre novos bens culturais e sobre os domínios da vida social aos qu...Questão 457941202033278Legislação FederalO direito autoral sobre as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia estão protegidas pela Lei nº 9.610/1998, ...