No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, no que
se refere à forma de convocação, seguiu modelo ortodoxo,
por haver sido convocada em ato jurídico autônomo,
inovador, desconectado da ordem jurídica pretérita.