Sobre prestação de contas relativas a despesas com
pessoal, com ensino público e com ações e serviços
de saúde, tomando por base o disposto nas instruções
normativas 13/2008, 19/2008 e 01/2018 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais e na Lei Complementar
nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal,
deve ser considerado o somatório dos gastos do
ente da Federação com os ativos, os inativos e
os pensionistas, relativos a mandatos eletivos,
cargos, funções ou empregos, com quaisquer
espécies remuneratórias, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza, incluídas as despesas
com indenização por demissão de servidores ou
empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de
ações e serviços públicos de saúde deve fornecer
as informações necessárias para que sejam
consolidadas, nas contas dos entes consorciados,
todas as despesas realizadas com os recursos
entregues em virtude de contrato de rateio, de
forma que possam ser contabilizadas nas contas
de cada ente jurisdicionado, na conformidade
dos elementos econômicos e das atividades ou
projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino aquelas despesas
realizadas com programas suplementares de
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas
de assistência social aos alunos, os quais
são financiados com recursos provenientes
de contribuições sociais e outros recursos
orçamentários, conforme previsto no artigo 212,
§ 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a
manutenção e desenvolvimento do ensino as que
se refiram à aquisição, manutenção, construção
e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino, assim como as que se
refiram ao uso e manutenção de bens e serviços
vinculados ao ensino, como energia elétrica,
água, telefone, aquisição de suprimentos de
informática, materiais de consumo – gás de
cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.