Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200519675Considerando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção corr...1457941200519675Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do IdosoConsiderando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção correta. AO dever do poder público de fornecer, em caráter gratuito, medicamentos ao idoso restringe-se aos denominados medicamentos de uso continuado. BNão se admite, em face do sistema de proteção estabelecido em favor do idoso, a transação em ação judicial cujo objeto seja a concessão de alimentos à pessoa idosa. CComo a obrigação alimentar é solidária, é facultado ao idoso escolher aquele que assumirá, entre os prestadores, a obrigação. DOs serviços de saúde públicos são obrigados a proceder à notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, e a comunicar o fato ao MP e à DP, entre outros órgãos. ECabe à previdência social prover os alimentos do idoso na ausência de condições econômicas dele próprio ou de sua família. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061248Estatuto da Pessoa IdosaNo que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...Questão 457941200203403Estatuto da Pessoa IdosaEsse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de ap...Questão 457941200547183Estatuto da Pessoa IdosaJulgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso. Nos casos em que o idoso não esteja no domínio de suas faculdades mentais e esteja em risco de ...Questão 457941200902933Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando o disposto no Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.Questão 457941200953437Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso éQuestão 457941201192877Estatuto da Pessoa IdosaA escolha acerca do tratamento de saúde do idoso interditado será sempre feita pelo curador.Questão 457941201769347Estatuto da Pessoa IdosaAcerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e ...Questão 457941201811092Estatuto da Pessoa IdosaCom relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administr...Questão 457941201858543Estatuto da Pessoa IdosaAcerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdo...Questão 457941202014204Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura ao idoso