Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informaçõ...

Q: Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

A) habeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. | B) mandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. | C) mandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. | D) mandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade. | E) habeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

457941200520836

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

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Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si...

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