Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200520836Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades ...1457941200520836Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAo indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de Ahabeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. Bmandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. Cmandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. Dmandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade. Ehabeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000487Direito ConstitucionalSobre o processo e julgamento do Governador de Estado por crime de responsabilidade, é correto afirmar queQuestão 457941200187793Direito ConstitucionalApós 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente...Questão 457941200324229Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941200346757Direito ConstitucionalSegundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religiosoQuestão 457941201442240Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração públicaQuestão 457941201538905Direito ConstitucionalO artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restitui...Questão 457941201678783Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a pr...Questão 457941201757115Direito ConstitucionalAntônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado com...Questão 457941201991918Direito ConstitucionalA Advocacia-Geral da UniãoI. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente. II....Questão 457941201994370Direito ConstitucionalSindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...