Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200520890O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuição, na proporção de seus bens e rendimentos d...1457941200520890Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de FamíliaO casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuição, na proporção de seus bens e rendimentos do trabalho para o sustento da família e educação dos filhos, incidindo a responsabilidadeAem observância ao princípio da cooperação, exceto nos regimes da separação legal e convencional, bem como, da participação final nos aquestos, inde pendentemente de disposição expressa em pacto antenupcial.Bindependentemente do regime patrimonial, desnecessária prévia autorização recíproca para despesas diuturnas módicas e necessárias à economia doméstica.Cem qualquer regime de bens, mediante expressa e prévia anuência recíproca e quanto às despesas contraídas em benefício comum, independentemente do vulto.Dem razão da condição de comunheiros, em qualquer regime de bens, nula eventual disposição em contrário em pacto antenupcial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043944Direito CivilNo âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da ...Questão 457941200102479Direito CivilCaio, passando por dificuldades financeiras, vendeu sua televisão smart, de 72 polegadas, para o seu vizinho, Marcelo. Imediatamente após a venda, Mar...Questão 457941200554925Direito CivilEm aplicação à teoria da responsabilidade civil objetiva, são também responsáveis pela reparação civilQuestão 457941200919165Direito CivilFrancisca, residente em uma área urbana, ocupa um imóvel de 200 (duzentos) metros quadrados, onde mora com seu marido e filhos, sem oposição e de form...Questão 457941200949774Direito CivilAcerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se conc...Questão 457941201868723Direito CivilSobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941201872043Direito CivilMaria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito n...Questão 457941201874808Direito CivilAcerca da invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar queQuestão 457941201946729Direito CivilAcerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.Questão 457941202056387Direito CivilAcerca do contrato de fiança, pode-se corretamente afirmar que