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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na
condição de direito subjetivo, engloba o direito de
votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de
ser votado, de modo a poder participar da formação e
do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).