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João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembl...
Em 2018, o Estado da Bahia, no acompanhamento dos anseios da sociedade e da necessidade de modernização de sua legislação local, acresceu dispositivo ...
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De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, as taxas estaduais
Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:
Considere: I. emendas à Constituição. II. resoluções. III. leis complementares. Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição d...