É INCORRETO afirmar:

Q: É INCORRETO afirmar:

A) Tratando-se de pagamento de diária, entende-se por sede o município onde o funcionário tem exercício. | B) Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito. | C) Não caberá a concessão de diária quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo ou função. | D) O funcionário que indevidamente receber diária, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando ainda sujeito à punição disciplinar. | E) É vedado conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços.

457941200521640

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Texto associado

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

É INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

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