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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete:
Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se referem aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados ...
Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um d...
Há na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida imp...
Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da intervenção federal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal li...
Em razão de orientação de sua Procuradoria Jurídica, prefeito municipal edita Decreto proibindo a instalação de dois ou mais hipermercados por cada ba...
A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 159, que a União entregará, dos 49% (quarenta e nove por cento) do produto da arrecadação dos impostos s...