A Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás. A respeito dos temas tratados nesse diploma legislativo, assinale a alternativa
incorreta:
A O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado
de Goiás, nos termos desta Lei, far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão
funcional, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido
de avaliação de desempenho.
B O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração
de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
C Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a
um período de estágio probatório de 2 anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários
para a aquisição da vitaliciedade.
D São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade e
pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.