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Nos termos da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.
Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horário...
O meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, pa...
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal ...
A dignidade da pessoa humana é prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:
As leis complementares, nos termos da Constituição Federal de 1988 são aprovadas por maioria:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seguintes princípios, sendo um del...
O poder Legislativo em âmbito nacional é exercido: