Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200522296Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administra...1457941200522296Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência em EngenhariaCom base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108074Legislação FederalNo planejamento das solenidades oficiais de recepção a uma delegação estrangeira, a primeira medida a ser tomada pelo chefe de cerimonial do país anfi...Questão 457941200284201Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.O Plano de Transformação Digital engloba as ações de transformação digital de serviç...Questão 457941200345994Legislação FederalAs sociedades empresárias e as fundações brasileiras ou estrangeiras sediadas no território brasileiro serão responsabilizadas objetivamente pelos ato...Questão 457941200436679Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções em ...Questão 457941200924328Legislação FederalConsiderando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.Os recursos da E...Questão 457941201128087Legislação Federaldeverá solicitar à ANAC que esta obrigue a empresa aérea a não lhe cobrar multa nem adicional tarifário, uma vez que ele não modificou as condições do...Questão 457941201150503Legislação FederalJulgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ao promover a inovação sob a perspectiva ...Questão 457941201339148Legislação FederalA Lei n.º 7.347/1985 estabelece que terá legitimidade para a propositura da ação civil pública a associação que estiver constituída há pelo menos um a...Questão 457941201346260Legislação FederalAssinale a opção correta acerca dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.Questão 457941201373672Legislação FederalA propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.