Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201339148A Lei n.º 7.347/1985 estabelece que terá legitimidade para a propositura da ação civil pública a associação que estiver ...1457941201339148Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaA Lei n.º 7.347/1985 estabelece que terá legitimidade para a propositura da ação civil pública a associação que estiver constituída há pelo menos um ano, nos termos da leiAcivil.Bdas sociedades anônimas.Cdas organizações sociais.Ddo serviço social autônomo.Edas organizações da sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228904Legislação FederalNas linhas aéreas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro varia em razão da classe do bilhete de passagem e do número de assentos da aeronave...Questão 457941200447556Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidasI esboços concernentes à topografia. II conferên...Questão 457941200871567Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC.Na con...Questão 457941200907490Legislação FederalCom relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.Na educação de surdos, a educação bilíngue deve ser ofertada a partir do en...Questão 457941200917730Legislação FederalNos casos de desempenho de cargo ou função técnica que envolva atividades para as quais sejam necessários a habilitação legal e os conhecimentos técni...Questão 457941201123402Legislação FederalBens tombados só podem deixar o país por curto prazo e sem transferência de domínio, se o deslocamento for aprovado pelo Serviço de Patrimônio Históri...Questão 457941201213983Legislação FederalAssinale a opção que apresenta o órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da Apex-Brasil responsável pela execução da política de promoção...Questão 457941201670747Legislação FederalOs estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para estabelecer, no âmbito de suas competências, e à revelia do Comitê Gestor do SIMPLES...Questão 457941201848881Legislação FederalCom base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no D...Questão 457941201850330Legislação FederalNo que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.