Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.

O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.

Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.

A O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.

O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.

Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na ...

Questão 457941200199436Direito Penal

Considerando que Carlo, maior e capaz, compartilhe com Carla, sua parceira eventual, substância entorpecente que traga consigo para uso pessoal, julgu...

#Legislação Penal Especial#Drogas - Lei nº 11.343/2006

Questão 457941200368465Direito Penal

Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada...

#Crimes Contra a Administração Pública#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941200464305Direito Penal

De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas pratica o tipo penal

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200868175Direito Penal

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...

#Ação Penal

Questão 457941201077449Direito Penal

Configura crime de abuso de autoridade

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Questão 457941201082222Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a m...

#Crimes contra a Fé Pública#Falsidade Ideológica

Questão 457941201188639Direito Penal

Com base na Lei n.º 12.403/2011 e no entendimento jurisprudencial do STF a respeito de liberdade provisória, assinale a opção correta.

#Legislação Penal Especial

Questão 457941201277873Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir....

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso

Questão 457941201802243Direito Penal

Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.

#Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005#Legislação Penal Especial

Questão 457941202074026Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à...

#Crimes Contra a Administração Pública#Fundamentos do Direito Penal#Peculato Mediante Erro de Outrem#Peculato#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal ...

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Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal ...

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