Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200524221Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200524221Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos PoderesSobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ASerá exercida pelo Ministério Público, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.BÉ realizada pelo Prefeito e só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.CSerá exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Judiciário.DSerá exercida com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. EÉ realizada pelo Poder Legislativo e é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102052Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura queQuestão 457941200110732Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200601911Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,Questão 457941201001497Direito ConstitucionalNa hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende d...Questão 457941201284424Direito ConstitucionalA ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de...Questão 457941201302439Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da competência dos municípios, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201336598Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundam...Questão 457941201802467Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84 da Constituição Federal,Questão 457941201853239Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201945575Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a previdência social será organizada