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De acordo com o Código Tributário do Município de Boa Vista, julgue o item a seguir.A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperaçã...
Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for preenchida, o quorum de votação s...
A limitação do auxílio-reclusão aos dependentes de segurado de baixa renda traduz inovação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, já que, antes dessa e...
Com base nas normas que regulam o regime disciplinar previsto no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção...
À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remun...
Em nenhuma circunstância, a mulher que renunciar aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido.
Com base no disposto no Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, assinale a opção correta acerca da aplicação de penalidade.
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, entre as suas prerrogativas, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela isoladamente ...
Com base no Regimento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Boa Vista — RR, assinale a opção correta.
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, julgue o item subsequente.A aposentadoria por idade de ...