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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que...
Assinale a opção correta, em relação aos ministros de Estado e às atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.A usucapião consti...
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...
No que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas du...
Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...
Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar p...