Diante de uma situação em que foi necessário delim...

Q: Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

A) substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial. | B) privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa. | C) instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos. | D) fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos. | E) prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.

457941200525012

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

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