Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambient...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampliar sua área de pastagem.

Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.

O valor da multa será fixo e predeterminado no decreto, independentemente da extensão do dano ou do número de árvores cortadas.

A infração é considerada grave, mas não permite o embargo da área ou a apreensão de equipamentos utilizados no desmatamento.

O infrator estará sujeito apenas a uma advertência por escrito, pois o número de árvores cortadas é inferior a 15 unidades.

O infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.O infrator estará sujeito a multa, que poderá ser aplicada por unidade, hectare ou fração da área desmatada, além de possível embargo da área e apreensão dos produtos e subprodutos florestais.

A multa aplicável será calculada por hectare ou fração da área embargada, não sendo relevante o número específico de árvores cortadas.

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Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampliar sua área de pastagem.

Considerando as disposições do Decreto no 6.514/2008, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções administrativas aplicáveis a esse caso.

O valor da multa será fixo e predeterminado no decreto, independentemente da extensão do dano ou do número de árvores cortadas.

A infração é considerada grave, mas não permite o embargo da área ou a apreensão de equipamentos utilizados no desmatamento.

O infrator estará sujeito apenas a uma advertência por escrito, pois o número de árvores cortadas é inferior a 15 unidades.

A multa aplicável será calculada por hectare ou fração da área embargada, não sendo relevante o número específico de árvores cortadas.

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