Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200525447Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, of...1457941200525447Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisConsiderando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. AÉ inconstitucional impor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito a pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor.BNo campo da profissão de jornalista, não há espaço para a regulação estatal quanto às qualificações profissionais, motivo pelo qual é inconstitucional a exigência de diploma universitário em jornalismo como condição para o exercício da profissão de jornalista.CNão viola o princípio da presunção de inocência o indeferimento de matrícula em cursos de reciclagem de vigilante e a recusa de registro do respectivo certificado de conclusão, em razão da existência de inquérito ou ação penal sem o trânsito em julgado de sentença condenatória.DÉ inconstitucional a imposição legal de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização de testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa.ERevela-se inconstitucional a exigência de que o leiloeiro, depois de devidamente habilitado perante as Juntas Comerciais, seja obrigado, mediante despacho das mesmas Juntas, a prestar fiança, em dinheiro ou em apólices da dívida pública federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157867Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A lei que instituir o plano plurianual...Questão 457941200552288Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, nos termos do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200636967Direito ConstitucionalA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e compreendeQuestão 457941200837491Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A emenda obrigou a União a inve...Questão 457941201051581Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 146 da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementarQuestão 457941201175334Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201294120Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, em seu art. 30 as competências legislativas municipais. Com base nessa disposição e na repartição de competências na Rep...Questão 457941201760325Direito ConstitucionalAcerca da disciplina dos servidores públicos disposta no texto constitucional, assinale a alternativa que reproduz a norma consagrada na Lei Maior.Questão 457941201812920Direito ConstitucionalSobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Questão 457941202010364Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.