Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresent...

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, i...

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A bilateralidade é uma das c...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independenteme...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. É vedada a instituição de...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativ...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em espec...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Inexistindo competência...