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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às condições de elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a Constituição Federal.
Sobre o direito à educação previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Conforme a Constituição Federal de 1988, sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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Conforme o Direito Constitucional, analise os dispositivos constitucionais e o enunciado sumular abaixo: • Art. 183, Constituição Federal: Aquele que ...
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Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 an...
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