A lei nova é aplicada, em regra,

457941200527255

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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