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Sobre a prestação de assistência religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a se...

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457941200527426
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre a prestação de assistência religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:

I. É assegurada nas entidades civis de internação coletiva, na forma da lei.
II. É assegurada nas entidades militares de internação coletiva, na forma da lei.
III. É assegurada apenas para determinados grupos religiosos, na forma da lei.
IV. Não pode ser prestada em estabelecimentos prisionais em geral, considerando-se a liberdade de crença prevista na própria CF/88.

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