Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200527869João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é...1457941200527869Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João? ARecorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação. BEncaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada. CNão recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade. DRecorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias. EConformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077075Legislação FederalSuponha que a Administração celebrou um contrato de concessão de rodovias com empresa privada, que tem como objeto conferir ao concessionário o encarg...Questão 457941200138750Legislação FederalNo que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas, prevista na Lei Federal n° 12.846/13, é correto afirmar queQuestão 457941200223771Legislação FederalSobre as locações de espaço em “Shopping Centers”, indique a alternativa correta.Questão 457941200349028Legislação FederalNo âmbito do BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura, os projetos são apreciadosQuestão 457941200524428Legislação FederalÉ crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:Questão 457941200614275Legislação FederalEm relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201014706Legislação FederalNos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os efeitos da Lei, configura violência domést...Questão 457941201379497Legislação FederalDetermina a Lei nº 6.830/1980 que à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista ...Questão 457941201910407Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: O Município “X”, nos termos da Lei Federal no 12.232/2010, pretende contratar serviço de publicidade em que está...Questão 457941201971934Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviç...