A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleiç...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Transporte Gratuito para Eleitores Rurais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:
I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.
II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".
III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.
IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.