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Segundo o Tribunal de Contas da União, “para evitar impactos signif...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Araruna - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Legislação Municipal de Araruna, Código Tributário Municipal de Araruna.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Araruna - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Legislação Municipal de Araruna#Código Tributário Municipal de Araruna

1

457941200528090
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Araruna | Código Tributário Municipal de Araruna
Segundo o Tribunal de Contas da União, “para evitar impactos significativos na boa gestão fiscal, o primeiro passo envolve a efetiva arrecadação dos tributos municipais, dando significado à justiça fiscal e criando fontes para financiamento da administração municipal e de políticas públicas”. 


Fonte: 10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária. Disponível em:
https://portal.tcu.gov.br/data/files/00/C6/64/76/347338102DFE0FF7F18818A8/10%20passos%20para%20aprimoramento%20da%20Gestao%20Tributaria.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024. 



O Código Tributário do Município de Araruna permite que o contribuinte do imposto sobre serviços faça o recolhimento do tributo por estimativa quando: 
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